Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Definições

Ao acessar e utilizar a plataforma Bewear, doravante denominada Plataforma, você (doravante Lojista) concorda integralmente com estes Termos de Uso. A Plataforma fornece infraestrutura tecnológica (SaaS) para a criação e gestão de lojas virtuais.

2. Responsabilidades do Lojista

• O Lojista é única e exclusivamente responsável por todos os produtos, serviços, imagens e informações cadastradas em sua vitrine digital.
• A Bewear não atua como intermediadora de negócios, não sendo responsável pela qualidade, procedência, entrega, garantias ou obrigações tributárias das vendas realizadas.
• É terminantemente proibida a comercialização de produtos ilícitos, falsificados, ou que violem direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros.
• O Lojista compromete-se a prestar suporte adequado aos seus clientes finais, respondendo diretamente por trocas, devoluções e reembolsos.

3. Pagamentos, Taxas e Gateways

O processamento financeiro (PIX, Cartão de Crédito) é realizado por gateways de pagamento terceirizados integrados à Plataforma. A Bewear não se responsabiliza por:

• Aprovações ou recusas de transações;
• Retenção de fundos pelo gateway;
• Contestações de compra (Chargebacks) ou fraudes cometidas por clientes finais. O risco da operação comercial é integralmente do Lojista.

4. Disponibilidade do Serviço

A Bewear envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma acessível e operacional. No entanto, por se tratar de serviço de tecnologia, não garantimos disponibilidade ininterrupta, estando o sistema sujeito a manutenções preventivas e instabilidades de infraestrutura de nuvem.

5. Propriedade Intelectual

A infraestrutura, código-fonte, layout estrutural e a marca Bewear são de nossa propriedade exclusiva. O Lojista detém a propriedade exclusiva sobre sua própria marca, logotipos, cadastros de produtos e base de clientes.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Patos, Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.